TJ-SP condena Portuguesa Santista a pagar indenização por tráfico de pessoas

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a Portuguesa Santista a pagar indenização por tráfico de pessoas por trazer menores de idade da região norte do país para jogar no clube que se localiza em Santos, litoral de São Paulo. Segundo a sentença, os garotos estavam “em situação de vulnerabilidade”, alojados em péssimas condições, sem nenhuma assistência moral e material e sem alimentação adequada. O relator da Câmara Especial do Tribunal de Justiça, Roberto Solimene, decidiu que os menores foram “vítimas da prática de tráfico de pessoas, submetidos que foram a uma série de privações e direitos que lhe são assegurados em lei”. Ainda de acordo com o acórdão, o clube chagava a alojar doze garotos em um apartamento de 40 metros quadrados sem assistência médica e odontológica, acompanhamento escolar e descanso semanal. A condenação por tráfico de pessoas teve como base o Protocolo de Palermo, uma convenção da ONU contra o crime organizado, relativa a prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças. O clube e um empresário de futebol responsável pela vinda dos atletas serão obrigados a pagar a indenização, a ser fixada pela Justiça. A condenação foi obtida após recurso ao Tribunal de Justiça apresentado pelo promotor da Infância e da Juventude de São Paulo, Carlos Carmello. No ano passado, o Ministério Público de São Paulo havia conseguido a condenação parcial da Portuguesa Santista por exploração de trabalho infantil. O clube afirmou que seus dirigentes não poderiam ser responsabilizados por eventuais irregularidades, pois, seu departamento de futebol amador foi “terceirizado”.