Denúncia do MP-BA faz Votorantim devolver R$ 5 milhões aos cofres da Bahia

A Votorantin Cimento, antiga Cimento Sergipe, teve que devolver mais de R$ 5 milhões aos cofres públicos do Estado da Bahia. A devolução foi feita após uma denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) à Justiça sobre fraude a fiscalização tributária realizada pelos sócios da empresa. De acordo com a Promotoria de Justiça Especializada em Combate à Sonegação Fiscal, de âmbito Regional, com sede em Itabuna, os gestores cometeram crime contra a ordem tributária. Após notificação da denúncia, os empresários pagaram o debuto e apresentaram os comprovantes à Justiça. A Votorantim aguarda, agora, um parecer da instituição para decidir sobre a extinção da punição.

A promotora de Justiça Cinthia Portela Lopes, autora da denúncia, afirma que o MP já requereu a notificação da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) se o débito já foi quitado integralmente. A fraude foi cometida ao utilizar, indevidamente, crédito fiscalnas operações interestaduais e recolheu um valor menor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Segundo a Inspetoria de Investigação e Pesquisa, da Sefaz, a fraude foi configurada como crime tributário e acarretou prejuízo aos cofres públicos. A irregularidade foi constatada a partir de levantamento feito em livros e notas fiscais escrituradas com a supressão do ICMS.