Infraero rejeita pagar indenização de funcionários terceirizados demitidos após privatização

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) rejeita assumir o pagamento da indenização a 516 empregados terceirizados demitidos pela RCM, prestadora de serviços auxiliares de transporte aéreo. A negativa foi apresentada, nesta sexta-feira (7), ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em audiência com o Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo. O prazo para o pagamento das indenizações se encerra nessa segunda-feira (10).  Depois que a RCM teve o contrato com a Infraero rompidoapós a privatização do Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas, todos os funcionários foram demitidos. O Sindicato dos Aeroviários avaliou que o impasse poderá levar à paralisação dos trabalhos no terminal de cargas do aeroporto, já que muitos dos empregados demitidos foram contratados por outras empresas. “Vamos fazer uma manifestação na terça-feira e uma assembleia para decidir sobre greve”, declarou José Oliveira. Segundo o Ministério Público, a RCM declarou que não tem os R$ 5,6 milhões necessários ao pagamento dos direitos trabalhistas. O procurador Ronaldo Lira, então, transferiu a responsabilidade para a Infraero. “Os trabalhadores não podem ser prejudicados e a administração pública é responsável pela terceirização da atividade”, avaliou Lira. Ele informou que, caso o sindicato entre com ação judicial, o MPT entrará no processo “para preservar o direito dos trabalhadores”, justificou. De acordo com o MPT a concessionária Aeroportos Brasil, responsável pela administração do Terminal Aeroportuário de Viracopos, em Campinas, não rescindiu unilateralmente o contrato de prestação de serviços com a empresa RCM. Quem o fez foi a própria Infraero.