Projeto de lei que cria 255 cargos comissionados no TRT-5 é aprovado pela Comissão do Trabalho

O Projeto de Lei 4213/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 255 funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), na Bahia, foi aprovado nesta quarta-feira (28), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara. O projeto tramita, agora, em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A deputada Alice Portugal, relatora do projeto, deu parecer favorável a aprovação da proposta e afirmou que a criação dos cargos comissionados é importante para o bom funcionamento da Justiça do Trabalho na Bahia. A deputada ainda destacou que o PL “não implicará aumento de despesa com pessoal”. Os gastos, segundo a parlamentar, já estão previstos ano a ano, constam de proposta orçamentária do tribunal, e não resulta em impacto financeiro e orçamentário.