Anauni divulga nota pública sobre Operação Porto Seguro
A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) divulgou no último sábado (24), uma nota pública sobre a Operação Porto Seguro que investiga a venda de pareceres técnicos para favorecer interesses privados. A operação da Polícia Federal (PF) resultou no indiciamento do advogado-geral da União, José Weber de Holanda e da chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Noronha. Todos os indiciados foram exonerados ou afastados a pedido da presidente Dilma Rousseff.
A nota pede investigação sobre as suspeitas que recaem sobre José Weber, braço direito do advogado geral da União, Luis Inácio Adams. A entidade diz ainda que vai sugerir à Polícia Federal que apure eventual relação entre o suposto esquema apontado na Porto Seguro e o encaminhamento do Projeto de Lei Complementar 205/2012. Segundo a entidade, a norma admite a consultoria jurídica a profissionais que não integram os quadros da AGU.
Veja a nota na íntegra:
NOTA AO PÚBLICO
A Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNI, entidade de classe de âmbito nacional, considerando as diversas matérias jornalísticas referentes à Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, vem expor o que segue:
Inicialmente, esta associação registra a necessidade de irrestrita apuração de todos os fatos por parte da Polícia Federal, por meio de procedimentos que garantam os princípios basilares do Estado Democrático de Direito. Da mesma forma, impõe-se, em se configurando as hipóteses legais, o afastamento imediato de todos os servidores envolvidos no caso, como forma de garantir-se a lisura e bom andamento do procedimento investigatório, na forma do art. 147 da Lei n. 8.112/90.
Da mesma forma, tendo em vista que a imprensa vem noticiando a investigação de supostas condutas de José Weber Holanda Alves, Adjunto do Advogado-Geral da União, espera-se que a Corregedoria-Geral da Advocacia da União apure os fatos e tome as medidas legalmente cabíveis, especialmente considerando que a referida autoridade é diretamente subordinada ao chefe da instituição, Ministro Luís Inácio Adams.
A Anauni irá ainda sugerir que a Polícia Federal apure se há alguma relação entre os fatos pertinentes à Operação Porto Seguro e o encaminhamento do Projeto de Lei Complementar nº 205/2012, ocorrido em agosto de 2012. Com efeito, o mencionado projeto admite o exercício de consultoria jurídica por profissionais que não integram as carreiras da Advocacia-Geral da União, podendo guardar relação com o suposto esquema de “compra de pareceres técnicos”, objeto da investigação policial.
Por fim, a Anauni repudia qualquer situação que possa configurar o uso inadequado da Advocacia-Geral da União ou de alguns dos seus órgãos para o atendimento de interesses particulares, pugnando para que a apuração dos fatos se dê com o maior rigor possível, para que a instituição seja resguardada em seu papel constitucional de defensora dos interesses maiores do Estado Brasileiro.
Brasília, 24 de novembro de 2012.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA UNIÃO