Ministra dos direitos humanos se reúne com Marco Maia para discutir PL de combate à tortura

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos Maria do Rosário seu reunirá, nesta segunda-feira (19), em Brasília com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), para discutir o projeto de lei (PL) que criará o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. A prevenção integra um compromisso assumido pelo Brasil com a Organização das nações Unidas (ONU) ao ratificar protocolo facultativo à Convenção Contra a Tortura em 2007. O PL foi enviado ao Congresso Nacional em setembro do ano passado.

 

De acordo com a pasta, o projeto prevê a formação de um sistema com duas instâncias básicas: o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, composto por 23 pessoas indicadas pela Presidência da República, sendo a maioria da sociedade civil organizada; e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, que terá 11 peritos indicados pelo comitê.

 

Os peritos podrão vistoriar, sem necessidade de aviso prévio,  instituições como centros de detenção, estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, instituições de longa permanência para idosos, instituições socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei e centros militares de detenção disciplinar. O objetivo é a fiscalização efetiva dessas unidades.

 

Se por acaso forem forem constatadas violações, serão elaborados relatórios com recomendações aos diretores das instituições, que terão um prazo determinado para adotar as devidas providências. O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura deverá ser coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos e contar com a parceria dos estados para a sua implementação.