Reajuste de salários do servidores do Judiciário deve ficar de fora de Orçamento de 2013

O reajuste do salário dos servidores do Poder Judiciário para 2013 poderá ficar de fora da votação orçamentária do Congresso Nacional para o próximo ano. De acordo com o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), será difícil incluir a peça na votação. Segundo Pimenta, em declaração ao Valor Econômico, nesta segunda-feira (12), a votação do orçamento do Judiciário não é uma questão dele, mas que ele pensa que “o Judiciário só pensa a questão do ponto de vista corporativo” e que os parlamentares não enxergam desta forma. “Acredito que, social e politicamente, é muito difícil que a sociedade e o Congresso analisem a questão pela mesma ótica", afirma.

Na semana passada, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Parlamento apreciasse a proposta de orçamento enviada pelo Judiciário, a pedido de um mandado de segurança da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação Nacional dos Magistrados (AMB) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). O presidente da CMO disse que a decisão de Fux está sendo analisada pela equipe técnica da comissão e disse que a inclusão dos aumentos para os servidores do Judiciário será votada pelos deputados para atender à medida. Pimenta acredita a aprovação do reajuste proposto será difícil por elevar as despesas do próximo ano sem informar a fonte de recursos. O deputado afirmou que o Congresso olha o “orçamento pensando no todo, na educação, saúde, infraestrutura, no resto do pessoal. Para dar um aumento que é de quase R$ 8 bilhões a mais esse recurso tem que ser retirado de algum lugar. Infelizmente, não há recurso para isso", apontou.