Projeto proíbe bolsa estágio menor que salário mínimo
A Câmara analisa um projeto de lei do deputado Dr. Grilo (PSL-MG) que proíbe o pagamento de bolsa de estágio com valor inferior a um salário mínimo (atualmente R$ 622). O deputado alega que a concessão de bolsa estágio é obrigatória nos casos de estágio não obrigatório, para auxiliar o estudante nas suas despesas pessoais. "O que ocorre, entretanto, é uma concessão aquém das necessidades pessoais de sua condição de estudante que, muitas vezes não pode contar com a ajuda dos pais no custeio de sua educação", alega. A proposta já está na fase final de análise e será examinada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
