Conselho Federal da OAB aprova contas da seccional baiana
As contas da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Bahia (OAB-BA) do ano de 2011 foram aprovadas pela 3ª Câmara do Conselho Federal da Ordem por unanimidade na última terça-feira (23). A prestação de contas foi encaminhada ao Conselho Federal pelo diretor tesoureiro da OAB-BA, Ary Moreira. O relator das contas foi o conselheiro federal Raimundo Ferreira Marques. A seccional baiana atualmente tem um quadro de 26.106 advogados e estagiários inscritos e atende a 31 subseções. Desse montante, 9.458 inscritos estavam inadimplentes em dezembro do ano passado e representa 36,23% do total.
A Ordem instaurou quase 3 mil processos ético-disciplinares, em 2011, que foram encaminhados ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) para julgamento da cobrança de anuidades aos advogados e estagiários da seccional. Da porcentagem de advogados e estagiários em dívidas, cerca de 20% já foram quitados. A prestação de contas da Ordem baiana aponta que foram arrecadados R$15.357.152,17 sendo que a previsão orçamentária era de R$13.530.000,00. Houve, portanto, um superávit real de R$1.827.152,17. A despesa da Ordem executada foi de R$11.825.228,01, sendo que a previsão era de R$13.530.000,00, sobrando R$1.704.771,99. Atualmente a OAB-BA tem um ativo superior a R$ 19 milhões. Além de ter as contas aprovadas, seccional baiana também quitou a última parcela dos débitos com o INSS, no valor de R$ 493 mil. A dívida era referente a gestão de 2004/2006 e foi parcelada pela entidade.
Anuidades: A OAB-BA congelou o valor da tarifa obrigatória de 2013, recolhida pelos advogados e estagiários. Os advogados inscritos na Ordem há mais de cinco anos desembolsarão R$ 600 por ano, já para os recém-inscritos será de R$ 450. Os estagiários continuarão pagando R$ 130 de anuidade. Os valores podem ser quitados em cota única até 31 de janeiro de 2013, e obterão um desconto de 10%. A anuidade também poderá ser parcelada em 10 vezes. Os carnes começarão ser enviados a partir da primeira de quinzena de janeiro. A ordem de pagamento também pode ser obtida com a Tesouraria da Seccional, através do telefone 3329-8929, ou pelo próprio site da OAB-BA e emitir a segunda via do boleto.
A Ordem instaurou quase 3 mil processos ético-disciplinares, em 2011, que foram encaminhados ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) para julgamento da cobrança de anuidades aos advogados e estagiários da seccional. Da porcentagem de advogados e estagiários em dívidas, cerca de 20% já foram quitados. A prestação de contas da Ordem baiana aponta que foram arrecadados R$15.357.152,17 sendo que a previsão orçamentária era de R$13.530.000,00. Houve, portanto, um superávit real de R$1.827.152,17. A despesa da Ordem executada foi de R$11.825.228,01, sendo que a previsão era de R$13.530.000,00, sobrando R$1.704.771,99. Atualmente a OAB-BA tem um ativo superior a R$ 19 milhões. Além de ter as contas aprovadas, seccional baiana também quitou a última parcela dos débitos com o INSS, no valor de R$ 493 mil. A dívida era referente a gestão de 2004/2006 e foi parcelada pela entidade.
Anuidades: A OAB-BA congelou o valor da tarifa obrigatória de 2013, recolhida pelos advogados e estagiários. Os advogados inscritos na Ordem há mais de cinco anos desembolsarão R$ 600 por ano, já para os recém-inscritos será de R$ 450. Os estagiários continuarão pagando R$ 130 de anuidade. Os valores podem ser quitados em cota única até 31 de janeiro de 2013, e obterão um desconto de 10%. A anuidade também poderá ser parcelada em 10 vezes. Os carnes começarão ser enviados a partir da primeira de quinzena de janeiro. A ordem de pagamento também pode ser obtida com a Tesouraria da Seccional, através do telefone 3329-8929, ou pelo próprio site da OAB-BA e emitir a segunda via do boleto.