Defesa utiliza 'boas ações' de Dirceu para tentar atenuar a pena
O advogado do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, José Luís Oliveira Lima, entregou nesta semana aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), um memorial em que pede a redução da pena do seu cliente em razão do seu passado “em prol de valores importantes da nossa sociedade” como a luta contra a ditadura militar. No documento, entregue pela defesa de Dirceu no fim da tarde da última quarta (24), segundo registro eletrônico do Supremo, a defesa diz que o cliente foi alvo de um regime político que fazia uso de tortura e afirma que ele praticou "atitudes de relevante valor social".
O ex-ministro foi condenado pelos crimes de corrupção ativa, que prevê pena de 2 a 12 anos, e de formação de quadrilha, que prevê prisão de 1 a 3 anos. De acordo com o STF, Dirceu chefiou o esquema do mensalão. Segundo o documento, o que se julga no Supremo "retrata um episódio único e infeliz em meio a toda uma vida pautada pelo respeito ao próximo".
O advogado afirma que há previsão legal no Código Penal para atenuante na pena em razão da vida pregressa e que o anteprojeto para reforma do código, elaborado recentemente, define expressamente "que a pena será atenuada quando o agente tenha, voluntariamente realizado, antes do fato, relevante ato de solidariedade humana e compromisso social". O documento cita também fala de parlamentares elogiosas a José Dirceu. Com informações do G1.
O ex-ministro foi condenado pelos crimes de corrupção ativa, que prevê pena de 2 a 12 anos, e de formação de quadrilha, que prevê prisão de 1 a 3 anos. De acordo com o STF, Dirceu chefiou o esquema do mensalão. Segundo o documento, o que se julga no Supremo "retrata um episódio único e infeliz em meio a toda uma vida pautada pelo respeito ao próximo".
O advogado afirma que há previsão legal no Código Penal para atenuante na pena em razão da vida pregressa e que o anteprojeto para reforma do código, elaborado recentemente, define expressamente "que a pena será atenuada quando o agente tenha, voluntariamente realizado, antes do fato, relevante ato de solidariedade humana e compromisso social". O documento cita também fala de parlamentares elogiosas a José Dirceu. Com informações do G1.