MPT pede liminar para que Construtora Segura cumpra normas de segurança
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com pedido de liminar na Justiça baiana nesta quinta-feira (25), para que a Construtora Segura seja obrigada a cumprir as normas de segurança do trabalho em todas as suas obras no estado. O pedido integra a ação movida devido a morte de nove operários em função da queda de um elevador em agosto de 2011. Este foi o caso mais grave de acidente de trabalho registrado na Bahia.
Na ação civil o MPT pede indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, que deverá ser revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Porém, enquanto o projeto tramita na justiça o MPT exige liminar para que a empresa cumpra todas as normas de segurança do trabalho em suas obras, para evitar outros acidentes. O processo está fundamentado nos relatórios produzidos por fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e por peritos do próprio MPT, que em inspeções anteriores e posteriores ao acidente constataram o descumprimento de diversas normas de segurança na obra do edifício Comercial II, na Pituba, onde os nove operários morreram devido ao acidente.
A procuradora do trabalho Séfora Char, autora da ação, acredita que desta vez o tribunal vai conceder liminar. “Não posso acreditar que a justiça negue uma liminar que pede apenas que a empresa cumpra o que está na lei. O pedido inicial havia sido negado pela juíza da primeira instância, mas não há qualquer justificativa para esta decisão. Portanto, creio que agora a empresa passe a ter que respeitar a lei, evitando assim que outros acidentes ocorram", declarou.
Na ação civil o MPT pede indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, que deverá ser revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Porém, enquanto o projeto tramita na justiça o MPT exige liminar para que a empresa cumpra todas as normas de segurança do trabalho em suas obras, para evitar outros acidentes. O processo está fundamentado nos relatórios produzidos por fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e por peritos do próprio MPT, que em inspeções anteriores e posteriores ao acidente constataram o descumprimento de diversas normas de segurança na obra do edifício Comercial II, na Pituba, onde os nove operários morreram devido ao acidente.
A procuradora do trabalho Séfora Char, autora da ação, acredita que desta vez o tribunal vai conceder liminar. “Não posso acreditar que a justiça negue uma liminar que pede apenas que a empresa cumpra o que está na lei. O pedido inicial havia sido negado pela juíza da primeira instância, mas não há qualquer justificativa para esta decisão. Portanto, creio que agora a empresa passe a ter que respeitar a lei, evitando assim que outros acidentes ocorram", declarou.