CNJ mantém investigação de nepotismos em tribunais de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu, na última sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (2), o julgamento de 12 processos administrativo-disciplinares. Um dos processos é referente ao Pedido de Providências sobre supostas irregularidades no pagamento de precatórios judiciais no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), em Rondônia e Acre. Os conselheiros do CNJ determinaram a continuidade das investigações contra os desembargadores Vulmar de Araújo Coêlho Junior e Domingos Sávio Gomes dos Santos. Os magistrados são acusados de cometer irregularidades no pagamento dos precatórios judiciais e infrações disciplinares. Os desembargadores também são acusados de ameaçar outros magistrados e servidores. As irregularidades apontadas são o pagamento indevido de R$ 4 milhões em precatórios, que beneficiou um grupo de advogados e o desaparecimento de R$ 10 milhões.
O julgamento foi iniciado em agosto deste ano, quando a corregedora ainda era a ministra Eliana Calmon. A ministra, na época, propôs abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os magistrados. Eles já estão afastados das funções por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que abriu um inquérito para investigar as supostas fraudes. O pedido de vista do conselheiro Silvio Rocha havia interrompido o julgamento. Rocha, ao retomar o voto, considerou que os elementos coletados até o momento são “frágeis e tênues” e pediu a continuidade das investigações. Os autos deverão ser remetidos à Corregedoria Nacional de Justiça para investigar o fato em conjunto com outros procedimentos sobre o mesmo caso para decidir se os magistrados devem ser alvos de PAD.
O conselheiro ainda inclui na investigação a juíza Isabel Carla Piancentini, da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, na investigação e rejeitou a abertura de um processo contra o juiz Domingos Sávio Gomes dos Santos. Durante a sessão, o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão pediu vistas em seis Pedidos de Providências que apura suposta prática de nepotismo nos tribunais de Justiça estaduais, entre eles, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). O plenário ainda aprovou, por unanimidade, o parecer de mérito do anteprojeto de lei para a criação de 80 cargos comissionados no STJ.
O julgamento foi iniciado em agosto deste ano, quando a corregedora ainda era a ministra Eliana Calmon. A ministra, na época, propôs abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os magistrados. Eles já estão afastados das funções por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que abriu um inquérito para investigar as supostas fraudes. O pedido de vista do conselheiro Silvio Rocha havia interrompido o julgamento. Rocha, ao retomar o voto, considerou que os elementos coletados até o momento são “frágeis e tênues” e pediu a continuidade das investigações. Os autos deverão ser remetidos à Corregedoria Nacional de Justiça para investigar o fato em conjunto com outros procedimentos sobre o mesmo caso para decidir se os magistrados devem ser alvos de PAD.
O conselheiro ainda inclui na investigação a juíza Isabel Carla Piancentini, da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, na investigação e rejeitou a abertura de um processo contra o juiz Domingos Sávio Gomes dos Santos. Durante a sessão, o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão pediu vistas em seis Pedidos de Providências que apura suposta prática de nepotismo nos tribunais de Justiça estaduais, entre eles, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). O plenário ainda aprovou, por unanimidade, o parecer de mérito do anteprojeto de lei para a criação de 80 cargos comissionados no STJ.