Reforma do Código de Processo Civil recebe apoio do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nota técnica em apoio ao projeto de reforma do Código de Processo Civil (CP) durante a sessão plenária desta terça-feira (2). O projeto de reforma atualmente tramita na Câmara dos Deputados e deve ser votado na comissão especial criada para discutir o texto no próximo dia 18. O CNJ analisou a versão mais atualizada do projeto depois de receber contribuições da comunidade jurídica na Câmara e no Senado. O conselho avaliou que o projeto está adequado com os conceitos de modernização processual e de resposta mais ágil da Justiça ao cidadão. O conselho sugeriu apenas que, para diminuir a cultura de judicialização para solução de conflitos, seja adotadas medidas obrigatórias como a organização de mutirões de conciliação, como já acontece anualmente, desde 2006, na Semana Nacional de Conciliação. A sugestão do CNJ é para que os tribunais deixem de considerar a conciliação como um ponto facultativo e encare como obrigação para diminuir o número de processos que tramitam nas Cortes. O CNJ entende que o juiz deve adotar este caminho prioritariamente e que não recorra a esta medida somente quando achar necessário. A sugestão para mediar conflitos é resultado do trabalho conjunto entre o CNJ, o Ministério da Justiça e a Associação dos Magistrados Brasileiros. O documento será encaminhado à Câmara dos Deputados pelo presidente do Conselho, ministro Carlos Ayres Britto.