TRT-5 homologa acordo trabalhista milionário da CAR

O Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2), do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), na Bahia, homologou um acordo de R$ 25,4 milhões. O valor do acordo beneficiará cerca de 350 trabalhadores em 33 ações trabalhistas movidas contra a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria do Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), do Governo do Estado, responsável pela coordenação dos programas de combate à pobreza rural. A conciliação prevê a quitação total do crédito líquido para dezenas de ex-empregados, representados pelo  Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado da Bahia (Sindpec).

Do valor acordado, R$ 3,2 milhões serão pagos imediatamente, mediante a liberação das verbas bloqueadas pela Justiça. Os R$ 22,2 milhões serão pagos em 12 parcelas de R$ 1,8 milhão no dia 10 de cada mês, a partir de fevereiro de 2013. Os pagamentos serão feitos feitos ao SIndpec nas respectivas varas de origem, através dos advogados da entidade relatado nos autos dos processos. O acordo ainda prevê que em caso de descumprimento da conciliação, a CAR terá de pagar a parcela pendente acrescida de 50% como penalidade. A audiência foi presidida pela juíza Alexa Rocha Fernandes, e estiveram presentes os advogados da empresa e dos representantes dos trabalhadores, e da procuradora do Estado da Bahia, Maria Hermínia de Almeida, além de representantes da Secretaria da Fazenda (Sefaz).