TJ-BA aprova projeto de lei que reclassifica entrância de intermediária para final

Foi aprovado nesta quarta-feira (19), em sessão plenária do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), projeto de lei que reclassifica de entrância intermediária para entrância final as Comarcas de Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiros, Lauro de Freitas, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. A reclassificação de entrância não acarreta promoção automática dos magistrados, sendo mantidos os atuais subsídios correspondentes à entrância intermediária, asseguradas a posição na carreira, a permanência na atual lotação e classificação na lista de antiguidade.Os magistrados titulares das Comarcas reclassificadas, quando promovidos à entrância final, poderão exercer opção para que a promoção se efetive na unidade jurisdicional em que são titulares. A mudança vai evitar que a progressão na carreira ocorra somente com a passagem pela capital, o que já acontece em outros estados brasileiros, onde grandes Comarcas no interior já se transformaram em entrância final. “A novidade vai dar a essas Comarcas o tratamento que elas merecem, valorizando o trabalho e a dedicação dos magistrados que atuam nessas cidades”, avalia o assessor especial da Presidência, juiz Cláudio Cesare. O projeto de lei, aprovado pelos desembargadores do TJ-BA, segue para a Assembleia Legislativa da Bahia para ser votado. Se aprovado, deverá ser sancionado pelo Governador Jaques Wagner.