Projeto de Lei cria diretrizes para aumento do salário mínimo

O deputado Jorge Boeira (PSD-SC) apresentou proposta que determina o reajuste do salário mínimo segundo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. O Projeto de Lei 3771/12 está em análise na Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, o cálculo da variação do INPC, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), deverá ser feito a partir da variação do índice de novembro a novembro de cada ano. O valor deverá ser reajustado sempre em 1º de janeiro. Ou seja, para um aumento de 2015, a taxa de crescimento a ser usada é a de 2013. A proposta altera a Lei 12.382/11, que fixou em R$ 545 o salário mínimo para 2011 e criou uma política de valorização até 2015. Segundo a regra, os reajustes são feitos por decreto e calculados a partir do resultado da inflação do ano mais o resultado do PIB dos dois anos anteriores. O salário mínimo de 2012 está em R$ 622, e o de 2013 devera ser de R$ 670,95. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Informações Última Instância.