Justiça Eleitoral da Paraíba determina prisão do diretor do Google no Brasil

O juiz eleitoral Ruy Jande da Rocha, da 17ª Zona Eleitoral de Campina Grande (PB), determinou a prisão do diretor do Google Brasil Edmundo Luiz Pinto Balhazar, nesta última sexta-feira (14). O juiz afirmou que a medida foi necessária para o provedor cumprir a decisão judicial de retirar um vídeo contrário ao candidato à prefeitura do município, Romero Rodrigues (PSDB). “Trata de clara recusa dolosa ao cumprimento de ordem da Justiça Eleitoral”, afirmou Rocha. O processo sustenta que a ordem de retirada do vído já havia sido enviada ao Google, que, por sua vez, pediu reconsideração com base nas garantias constitucionais de liberdade de expressão e de pensamento. Uma nova ordem de retirada foi enviada pelo magistrado, que recebeu um outro pedido de reconsideração por parte da empresa como resposta. Rocha entendeu os pedidos de reconsideração como um “artifício jurídico descabido” por Rocha.

Para o magistrado, o Google se recusou a cumprir a ordem da Justiça Eleitoral, crime estabelecido no artigo 347 do Código Eleitoral, com pena de três meses a um ano de deteção. Dessa forma, o juiz quer que o "poderoso provedor da internet respeite a legislação brasileira e as autoridades constituídas”. Além da prisão do presidente da Google no Brasil, foi determinado também a quebra do sigilo dos dados na internet do responsável site em que o vídeo foi publicado e investigação da Polícia Federal para que se apure a identificação do responsável. De acordo com o processo, o video usa alterações de voz, uma frase ofensiva e imagens do personagem Chaves, dizendo "ai que burro!", no momento em que o candidato Romero Rodrigues comete um equívoco quanto ao significado da sigla Ideb — Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Para o juiz, a propaganda é negativa e determinou sua retirada do ar. Informações do Conjur.