Estacionar em vaga de deficiente ou de idoso poderá ser infração gravíssima

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que torna infração gravíssima o ato de estacionar em vagas reservadas a idosos ou pessoas com deficiência. A proposta ainda pune com multa de R$ 191,54 e suspensão do direito de dirigir pelo prazo de seis meses quem cometer a irregularidade. Atualmente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não estabelece uma punição específica para essa infração. A legislação apenas determina genericamente que o estacionamento em desacordo com a sinalização é considerado infração leve, com multa de R$ 53,20. A medida é de autoria do deputado Reguffe (PDT-DF), por meio do PL 3800/12. Segundo ele, a proposta deverá diminuir sensivelmente os casos de desrespeito às vagas preferenciais, algo que, para deputado “vem se tornando corriqueiro no dia a dia das cidades brasileiras”.