Novo ministro poderá participar de julgamento aberto no STF
O ministro Teori Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recém-nomeado para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria de Cezar Peluso, no Supremo Tribunal Federal (STF), poderá participar de um julgamento que esteja em andamento na Corte Superior brasileira. O regimento interno do STF permite que um ministro recém-empossado participe do julgamento, desde que se declare “esclarecido” sobre o tema. O artigo 134 estabelece que não podem participar da votação os ministros que não acompanharam a leitura do relatório e dos debates, e que isso não se refere apenas ao caso de um novo ministro. O artigo afirma que "não participarão do julgamento os Ministros que não tenham assistido ao relatório ou aos debates, salvo quando se derem por esclarecidos". O ministro Marco Aurélio Mello destaca que o novo ministro “não pode é pedir vista para ficar habilitado”.
De acordo com o ex-ministro do STF, Carlos Velloso, um novo ministro, tradicionalmente, que não participou da leitura do relatório de processo não participa do julgamento. Ele lembra que em um processo como o do mensalão, Teori Zavascki não estaria apto a julgar sem ter participado da leitura do relatório e sustentações orais. Outro ponto que Velloso acredita para que o novo ministro não participe do julgamento é pelo fato de Peluso já ter votado, mesmo não tendo declarado voto em todos os itens da ação penal. O ex-ministro também elogiou a indicação da presidente Dilma e disse que “Teori é um homem sério”. Antes de ser empossado, o ministro indicado precisará ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. De acordo com o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a sabatina poderá ser no final deste mês. Assim que o nome for aprovado pelo Plenário do Senado, o novo ministro escolherá a data para a posse em acordo com o cerimonial do Supremo. A média de tempo entre a indicação e a posse é de um mês. Informações do G1.
De acordo com o ex-ministro do STF, Carlos Velloso, um novo ministro, tradicionalmente, que não participou da leitura do relatório de processo não participa do julgamento. Ele lembra que em um processo como o do mensalão, Teori Zavascki não estaria apto a julgar sem ter participado da leitura do relatório e sustentações orais. Outro ponto que Velloso acredita para que o novo ministro não participe do julgamento é pelo fato de Peluso já ter votado, mesmo não tendo declarado voto em todos os itens da ação penal. O ex-ministro também elogiou a indicação da presidente Dilma e disse que “Teori é um homem sério”. Antes de ser empossado, o ministro indicado precisará ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. De acordo com o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a sabatina poderá ser no final deste mês. Assim que o nome for aprovado pelo Plenário do Senado, o novo ministro escolherá a data para a posse em acordo com o cerimonial do Supremo. A média de tempo entre a indicação e a posse é de um mês. Informações do G1.