Justiça do Rio proíbe Santander de cobrar taxas de contas salários

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) proibiu o Banco Santander de cobrar tarifas bancárias em contas destinadas exclusivamente ao recebimento de salário. A Justiça determinou que o banco, caso descumpra a determinação, pague R$ 10 mil por cada cobrança efetuada após a decisão e terá que devolver os valores cobrados sem autorização do consumidor em dobro. A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte do Rio de Janeiro moveu uma ação civil pública para que o banco parasse de efetuar as cobranças. De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o banco aproveitava o contrato de prestação de serviços de pagamento de salários firmado com o empregador, no qual há apenas a previsão de abertura de conta salário, para impor ao consumidor uma série de serviços extras. O promotor de Justiça, Rodrigo Terra, afirmou que o Santander não informava corretamente as vantagens e desvantagens da contratação do serviço. O promotor ainda afirmou que a prática rendia uma vantagem patrimonial indevida para o banco e não atendia ao fim social da conta salário. O Santander, em nota, afirmou que comenta sobre assuntos jurídicos em análise. Informações do Terra.