Carlos Ayres Britto pede ao Congresso aumento de 7,12% para ministros

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, enviou Projeto de Lei para o Congresso no qual pede reajuste de 7,12% para ministros da Corte a partir de 1º de janeiro de 2013. Com o reajuste, o salário atual de R$ 26, 7 mil passaria para R$ 28,6 mil. Como o salário de ministro representa o teto do funcionalismo público e vários vencimentos são vinculados a ele, o aumento também beneficiaria juízes e procuradores. "A revisão pretendida encontra respaldo na Constituição Federal de 1988 que, no artigo 37, assegura periódica adequação do subsídio à realidade econômica do país", afirma o ministro. Na última segunda-feira (3), a Mesa Diretora da Câmara anexou à proposta apresentada por Britto a outro projeto, que foi aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara em maio e concede reajuste de 20,3% para ministros do STF retroativo a janeiro deste ano. Isso significa que o projeto apresentado pode ser substituído pelo já aprovado ou os deputados podem ainda escolher analisar também a nova proposta. Com o projeto aprovado em maio, os ministros do Supremo e o procurador-geral da República passariam a ganhar R$ 32.147,90 em 2012. O novo corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Francisco Falcão, disse nesta quinta-feira (6), antes da cerimônia de posse, que "em relação ao aumento, existe defasagem dos últimos seis, sete anos, mas parece que há negociações entre presidente do STF e a presidente e acho que nos próximos dias será anunciada uma reparação dos vencimentos, reposição para magistratura", disse Falcão.