Câmara dos Deputados aprova emendas de projeto de lei que tipifica crime de formação de quadrilha

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) três das quatro emendas do Senado ao projeto de lei que tipifica o crime de formação de quadrilha, milícia ou grupo de extermínio. O projeto de lei aumenta a pena de homicídio para esses crimes de um terço até a metade. O projeto de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB) segue agora à sanção presidencial. O projeto estabelece pena de reclusão de quatro a oito anos para quem formar, organizar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular ou esquadrão. Os deputados acolheram as emendas dos senadores de que tipificam o crime de oferecer ou prometer serviço de segurança sem autorização legal e a que estabelece que o homicídio cometido por milícia condicionado ao pretexto de prestação de serviços de segurança terá pena de reclusão fixada de seis a 20 anos, podendo alcançar nove a 30 anos.