Famílias removidas de Pinheirinho questionam na Justiça leilão do terreno

As famílias que moravam na comunidade de Pinheirinhos, em São José dos Campos, interior de São Paulo, entraram com uma ação na Justiça que questiona o processo de leilão do terreno, que acontece até o dia 3 de outubro. O processo foi encaminhado à 18ª Vara Cível do Fórum João Mendes Júnior, na capital paulista. O advogado Denis Pizzigatti Ometto, que defende as famílias que foram retiradas do local, em entrevista à Agência Brasil, disse que o leilão é ilegal, porque o imóvel ainda está em disputa judicial. Ele informou que existe um processo de falência da Selecta, e o terreno pertence a massa falida. O advogado explicou que um juiz determinou que fosse feita uma nova avaliação e a venda por meio de um leilão judicial, porém, como o terreno está em outra disputa judicial pelos sem teto em São José dos Campos. “Essa nova ação está dizendo que o terreno não pode ser vendido enquanto não se resolver a questão da posse”, ponderou o advogado. Ele afirmou que imóvel a ser vendido “ainda é litigioso”.

Ometto afirma que o leilão deveria ser suspenso por não haver uma sentença definitiva sobre o caso Pinheirinho. Ele acredita que quem comprar o terreno poderá ter problemas. “Quem arrematar o imóvel, vai comprar a briga. [A suspensão do leilão] serve tanto para proteger o bem litigioso e para garantir a disputa judicial como também para proteger o interesse dos eventuais compradores que vão dispender uma importância muito grande e vão comprar uma briga”, disse. O terreno é avaliado em R$ 187,4 milhões. Os recursos oriundos da venda serão destinadas a quitação das dívidas acumuladas antes e depois da falência.