Comissão Mista volta a discutir MP do Código Florestal

A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória que altera o novo Código Florestal volta a se reunir nesta terça-feira (28) para analisar e votar os destaques apresentados pelo relator da MP, senador Luiz Henrique (PMDB-SC). O texto base já foi aprovado pela comissão e prevê a obrigatoriedade de recuperação de 20 metros de mata ciliar nas médias propriedades, de 4 a 10 módulos fiscais. A bancada ruralista queria a redução da faixa para 15 metros. O relator da matéria concordou que a porção recuperada não poderá ocupar mais do que 25% da propriedade. Ainda faltam ser analisados 38 destaques apresentados. No último dia 8, a comissão aprovou quatro alterações como o fim da necessidade de preservação permanente nos rios não perenes, suprimiu o conceito de área abandonada, retirou a limitação para aplicação de pousio nas propriedades rurais e acrescentou a definição de crédito de carbono ao novo Código Florestal. O presidente da comissão interrompeu a votação no dia 9. Os parlamentares da base governista temem algumas medidas apresentadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária por representarem um retrocesso nos acordos já firmados. Após a votação dos destaques, a MP será votada nos plenários da Câmara e do Senado. A medida perde a validade no próximo dia 8 de setembro.