Caso Paulínia: MPT entra com recurso para reverter liminar do TST que suspendeu pagamento de indenização

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com um pedido no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para revogar a liminar que suspendeu a obrigação do pagamento de R$ 1,1 bilhão por parte das empresas Shell e Basf por danos morais coletivos no caso de contaminação em Paulínia, na década de 1970. A partir de uma ação civil pública proposta pelo MPT e outras a entidades, a Justiça do Trabalho condenou as empresas pelo desastre ambiental. O TST expediu a liminar que atendeu parcialmente a ação cautelar das empresas contra a condenação proferida em primeira instância. O MPT acredita que a suspensão reforça prática das empresas de protelar o cumprimento de decisões da Justiça por meio de recursos, e que isso prejudica o direito das vítimas de receber a indenização. O órgão ainda afirma, que, é recomendável garantir o pagamento de dano moral coletivo antes do trânsito em julgado da ação (quando não cabe mais recurso) devido a gravidade do dano e por ser uma medida pedagógica. Para o MPT, o valor da indenização é relativamente baixo diante do patrimônio da empresas e à gravidade do dano.