Carlos Ayres Britto quer ouvir Ministério Público antes de se decidir sobre Belo Monte

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, abriu prazo de 24 horas para o procurador-geral da República se manifestar sobre a reclamação da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a paralisação das obras na Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A AGU entrou com pedido no STF contestando decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Para a AGU, a decisão do TRF deve ser suspensa “para que se evite a ocorrência de dano vultoso e irreparável ao patrimônio público, à ordem administrativa, à ordem econômica, e à política energética brasileira”. O órgão também argumenta que a decisão da Justiça desrespeita a autoridade de um acórdão anterior proferido pelo plenário do STF.  A reclamação foi distribuída diretamente para o gabinete da presidência do STF, por ter correspondência com outra ação sobre o mesmo assunto. Em 2007, a então presidenta da Corte, Ellen Gracie, concedeu liminar liberando a obra, mas não submeteu o assunto aos demais ministros.