Ophir Cavalcante pede mais prazo para discussão sobre novo Código Penal

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, pediu mais tempo ao Senado para que a proposta do novo Código Penal seja discutida. “Nós precisamos de uma discussão mais aprofundada, o prazo que está sendo oferecido é um prazo curto, exíguo. Nós precisamos de um prazo maior, para que nós possamos contribuir para um código que demore tantos anos quanto demorou esse para ser revisto”, disse o presidente da OAB. Cavalcante também questionou o aumento de penas, previsto na proposta do novo código. Ele afirmou que existe uma tendência de tratar todas as questões sob o ponto de vista penal e querer aumentar o tempo das penas como forma de endurecer as punições. Para Ophir, essa não é a melhor saída e contribui para a superpopulação carcerária, sem diminuir a violência nas cidades. “O Código Penal não é a tábua de salvação para todos os males que acontecem em nosso país. Nós não podemos fazer dele um instrumento de punição, que conserve as pessoas mofando dentro das cadeias deste país”, observou. Além disso, o presidente da OAB afirmou que: “O código traz algumas matérias que são importantes para a sociedade debater hoje: aborto, eutanásia. A ordem tem um posicionamento muito claro em relação a elas, entende que ambos devem ser debatidos, mas não é uma questão de punição de condutas. Em alguns casos, é uma questão de políticas públicas, de educação. Há uma tendência de tudo qualificar como tipo penal. Essa não é a saída”. Sobre o pedido de concessão de mais tempo para debates e apresentação de emendas, o relator do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), disse que é possível, mas isso só deverá ser discutido quando o prazo estiver perto do fim.