Senadora concorda com decisão do STJ que anula decisão sobre estupro de meninas de 12 anos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão do próprio tribunal, que inocentou um homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos, no mês de abril. O STJ entendeu que o recurso que deu origem à deliberação foi apresentado fora de prazo. Agora toda a relação sexual com menor de 14 anos é considerada estupro - mesmo se houver consentimento da vítima. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), afirmou que é fundamental que as demais instâncias da Justiça confirmem essa anulação, “porque é um absurdo culpar meninos e meninas por uma violação que eles sofrem”, disse a parlamentar.