Rio dos Macacos: Justiça determina desocupação de quilombolas em 15 dias

A Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia informou, através de nota, que foi surpreendida nessa terça-feira (7) com decisão da Justiça Federal que determina a desocupação dos quilombolas do terreno da União disputado com a Marinha. A decisão compreende dois dos três processos ligados ao caso e atinge vinte entre os trinta réus. A ordem é que a desocupação dos moradores seja feita no prazo de 15 dias, sob pena de retirar a comunidade compulsoriamente. O juiz Evandro Reimão dos Reis conservou a própria decisão liminar que, em novembro de 2010, determinou a desocupação da área. O defensor Átila Dias revelou-se inconformado e pretende recorrer contra a decisão perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. “O juiz tinha ciência que o relatório do Incra estava pendente de publicação no Diário Oficial da União”, justificou. O estudo realizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) classificou o Rio dos Macacos como área quilombola, mas o documento ainda não estava disponível para a Defensoria. Para Dias, o relatório é essencial para a defesa e deve ser apresentado aos processos.