Conselho Nacional de Política Criminal recebe sugestões para indulto de Natal de 2012

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça receberá sugestões para elaborar as regras do indulto natalino de 2012 até o dia 2 de agosto. A Presidência da República publica todo ano um decreto para conceder perdão total de penas. Os critérios para definir o perfil dos presos que serão beneficiados serão criados a partir das sugestões enviadas por qualquer pessoa ou instituição. O Conselho vai promover uma audiência pública no dia 14 de agosto para avaliar as sugestões enviadas. A proposta de indulto será analisada pelo Ministério da Justiça antes de ser encaminha à Presidência da República. A previsão é que centenas de presos em todo país sejam perdoados e ganhem a liberdade. As colaborações podem ser encaminhadas para o e-mail cnpcp@mj.gov.br, para o fax (61) 2025- 9838 ou pelo correio para o endereço CNPCP, Ministério da Justiça, edifício Sede, 3º andar, sala 303, Esplanada dos Ministérios, CEP 70.064-900, Brasília (DF).