Rio dos Macacos: Justiça determina suspensão de um dos processos de retirada dos moradores

Para atender a pedido da Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA), o juiz Evandro Reimão dos Reis suspendeu um dos processos que ordena a retirada dos moradores da comunidade Rio dos Macacos do terreno da União, localizado nas proximidades da Base Naval de Aratu, em Salvador. O motivo foi o falecimento de um dos réus, ocorrido em março de 2011. O Código de Processo Civil estabelece que, em caso de morte ou perda da capacidade processual de uma das partes, de seu representante legal ou de seu procurador, a ação deve ser suspensa para que haja a devida substituição processual. Na decisão, divulgada nesta quarta-feira (25), o magistrado ordena que a Defensoria faça a habilitação dos herdeiros do falecido no prazo de dez dias.