TSE disponibiliza Código Eleitoral eletrônico

Está disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a versão totalmente eletrônica do Código Eleitoral. Antes, o portal do TSE disponibilizava apenas a versão em PDF do Código Eleitoral Anotado, que é atualizada de dois em dois anos. O Código Eleitoral Anotado eletrônico está divido em duas categorias: “Legislação Geral” e “Outros atos normativos”. No primeiro, há links para o Código Eleitoral, a Constituição Federal, a Lei de Inelegibilidade, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições. A opção “Outros atos normativos” reúne leis complementares, leis ordinárias, decretos, decreto-lei, resoluções do TSE até 2010, portarias, instruções normativas, provimentos da Corregedoria-Geral Eleitoral e súmulas.