CNJ estende prazo para tribunais divulgarem salários de magistrados e servidores

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estendeu o prazo para que os tribunais de Justiça de Goiás, do Paraná, de Mato Grosso do Sul e de Santa Catarina divulguem os salários dos magistrados e servidores, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação. O conselho havia decidido que todos os tribunais do país deveriam disponibilizar os vencimentos dos funcionários até esta última sexta-feira (20). Os tribunais alegaram dificuldades técnicas para disponibilizar as informações em seus sites.  Os tribunais de Justiça de Goiáas e de Santa Catariana terão 30 dias para tornar público os vencimentos, o tribunal paranaense terá dias e o tribunal do Mato Grosso do Sul terá dez para obedecer o CNJ. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já havia obtido a prorrogação por mais 15 dias. Na última quinta-feira (19), o CNJ divulgou em seu site os salários de todos os servidores, exceto aos que estão requisitados por outros orgãos. O CNJ disponibilizou na área Transparência do site o nome dos servidores, os cargos que ocupam, a unidade em que estão lotados, os valores recebidos no mês, as vantagens (adicional por tempo de serviço, quintos, décimos, etc), os subsídios, as indenizações (auxílios alimentação, pré-escolar, saúde, moradia, natalidade, entre outros) e as diárias recebidas, bem como os descontos realizados na folha de pagamento. O modelo aprovado pelo CNJ será o adotado por todas as cortes brasileiras.