MPT aplica Termo de Ajustamento de Conduta na Unijorge
O Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge) terá que oferecer 25 bolsas de estudos integrais para alunos carentes por ter praticado ato discriminatório contra os professores mais graduados. Os docentes teriam sido demitidos por receberem salários maiores. O compromisso em oferecer as bolsas foi garantido em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a instituição de ensino, Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) e o Sindicato dos Professores do Estado da Bahia (Sinpro). O acordo foi assinado nesta segunda-feira (16), na sede do MPT, no Corredor da Vitória, em Salvador. A faculdade ainda terá que realizar cinco palestras nos próximos cinco anos para todos os funcionários sobre assédio moral e discriminação nas relações de trabalho. A Unijorge também se comprometeu a não repetir mais a prática do assédio moral. Em 2006, o MPT investigou a demissão massiva de professores com mestrado e doutorado da universidade, com inspeção do Instituto Nacional de Ensino e Pesquisa (Inep). A promotoria do trabalho decidiu instaurar um inquérito após a constatar que os professores foram assediados pela instituição. As bolsas serão ofertadas no processo seletivo para formação de turmas de 2013.1 para todos os cursos da instituição. De acordo com a assessoria de imprensa do MPT, as bolsas poderão ser requeridas por estudantes com renda familiar de até dois salários mínimos. A intenção de concorrer ao beneficio deverá ser assinalada no ato da inscrição para o vestibular. A assessoria lembrou que a Unijorge deverá divulgar a existência das 25 bolsas em todos os materiais de divulgação do vestibular e informar que as bolsas são frutos do TAC. O aluno que for aprovado deverá comprovar os critérios pré-estabelecidos para obter o benefício. A bolsa poderá ser revogada e redistribuída, caso o estudante seja reprovado no curso em que estiver matriculado, infrinja o regime disciplinar acadêmico ou tranque a matrícula por período superior a um ano. Ainda de acordo com a assessoria de imprensa do órgão, o procurador Luís Barbosa preferiu converter uma multa, que poderia ultrapassar o valor de R$ 100 mil para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), em bolsas de estudo por ser um benefício mais visível para a sociedade.