Unilever poderá responder processo por falha em informações nas embalagens de produtos

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ingressou com uma ação civil pública na Justiça contra a Unilever Brasil. A ação pede, em caráter liminar, que a empresa informe nas embalagens dos produtos, de forma legível, dados como prazo de validade e medidas a serem adotadas no caso de ingestão indevida. O MP denúncia na ação que a Unilever disponibilizou no mercado produtos que não estão em conformidade com as exigências do Código de Defesa do Consumidor. O inquérito foi instaurado após ser detectada a dificuldade na leitura da data de validade do sabonete Dove. Outros produtos da empresa, como o sabão em pó Omo, Seda, Hellmann’s, Confort, Sabonete Luz e caldo Knorr também apresentaram problemas com a compreensão de informações essenciais.

O processo enumera os fatores que prejudicam o entendimento dos consumidores como o tamanho e formato das letras, contraste entre as cores da letra e da embalagem, e o uso de língua estrangeira para informar a composição do produto. A promotoria tentou formular um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi recusado pela Unilever. Além de pedir que a empresa informe os dados de forma entendível aos consumidores, a ação requer a retirada do mercado dos produtos que não possua as informações claras e que a Unilever seja condenada por danos patrimoniais e morais causados aos consumidores que adquiram os produtos com vício de informação.