Empresas deverão adotar novo modelo de contrato de rescisão a partir de agosto

Um novo modelo de rescisão de contrato de trabalho deverá ser adotado pelas empresas em todo país, a partir do dia 1º de agosto. O novo contrato deverá utilizar os modelos previstos nos Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho e de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho. As rescisões feitas pelo sistema de homologações das rescisões contratuais – Homolognet – deverão utilizar documentos como o TRCT impresso em duas vias, com uma via destinada ao empregador e outra para o empregado, acompanhado do Termo de Quitação da Rescisão do Contrato de Trabalho, impresso em quatro vias para o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e solicitação do seguro-desemprego. A utilização do novo modelo de rescisão contratual foi estabelecida por uma Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicada no dia 9 de julho no Diário Oficial da União.