Comissão aprova proposta que proíbe propaganda partidária repetida no mesmo intervalo comercial

Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que proíbe as inserções repetidas de propaganda partidária nos intervalos comerciais da grade de programação regular de emissoras de rádio e televisão. O Projeto de Lei (PL 2912/11) ainda prevê a ampliação de uma hora no período em que deverá ser veiculada a propaganda eleitoral gratuita. O texto foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. O autor da proposta é o deputado Sandro Alex (PPS-PR). Segundo o texto, a transmissão da propaganda partidária gratuita deverá ocorrer entre às 18h30 e às 22h, não mais entre 19h30 e 22h, como registra a legislação atual. Além disso, a proposta veda a veiculação repetida das inserções de 30 segundos e de um minuto previstas na legislação em um mesmo intervalo comercial. Para o deputado responsável pelo texto, o PL tem o objetivo de “evitar a propaganda partidária negativa”. Na sua visão, a veiculação repetida da mesma propaganda em um curto espaço de tempo gera “irritação e desconforto para os ouvintes e telespectadores”. O PL ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser levado ao plenário da Câmara dos Deputados.