TRE-BA disponibiliza listas de gestores com contas rejeitadas
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) disponibilizou, na última segunda-feira (9), em sua página os links de acesso às listas com os nomes dos gestores que tiveram as contas reprovadas pelos tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE), no período de julho de 2004 a julho de 2012, e dos Municípios (TCM), entre 2004 e 2010. As listas foram entregues a presidente do TRE baiano, desembargadora Sara Brito, na última quinta-feira (5), em cumprimento a determinação da Lei das Eleições (Lei 9.504/97). A lei determina que, até o dia 5 de julho dos anos eleitorais, os Tribunais e Conselhos de Contas disponibilizem a Justiça Eleitoral a relação dos que tiveram as contas relativas a exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas.
