OAS é condenada a indenizar União e Município de Goiânia em R$ 17 mi

A Construtora OAS Ltda. foi condenada pela 6ª Vara da Justiça Federal de Goiás a indenizar em mais de R$ 17 milhões o Município de Goiânia e a União por ter sido favorecida e beneficiada em contrato para a construção da Marginal Botafogo, na capital de Goiás, sem licitação. A indenização fixada corresponde ao valor integral que a empresa recebeu pelo contrato com o Departamento de Estradas de Rodagem do Município de Goiânia (Dermu). A ação contra a construtora foi movida pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO), através do Núcleo de Combate à Corrupção. A ação buscou garantir o ressarcimento dos danos causados ao erário pela violação dos princípios da moralidade e da impessoalidade ao ser beneficiada com a contratação ilegal. O processo aponta também que o orçamento da obra foi “turbinado” com aditivos com valores superiores ao limite máximo legal. A obra passou por diversas modificações e ficou diferente do projeto que era previsto inicialmente.