Novo Código Penal deve endurecer punições para plágio, afirma Gilson Dipp

O novo Código Penal, em discussão no Congresso Nacional, deve endurecer as punições contra ofensas ao direito autoral criando um tipo penal para o plágio. O ministro Gilson Dipp, presidente da comissão que elaborou a proposta do novo código, disse que o objetivo é evitar a utilização indevida de obra intelectual de outro para induzir terceiros a erro e gerar danos. “O direito autoral estará mais bem protegido com esses novos tipos penais e com a nova redação do que está hoje na lei vigente”, pontuou. O novo tipo define o delito como “apresentar, utilizar ou reivindicar publicamente, como própria, obra ou trabalho intelectual de outrem, no todo ou em parte”. Atualmente, a legislação não oferece critérios específicos para definir juridicamente o plágio, e sua caracterização varia conforme a obra – músicas, literatura, trabalhos científicos etc. Informações do site Última Instância.