STJ mantém condenação contra Microsoft de indenizar empresa de tecnologia em R$ 100 mil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação arbitrada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) contra a Microsoft Corporation por abuso de direito. Ela terá que pagar uma indenização de R$ 100 mil a uma empresa de tecnologia do Distrito Federal por não ter comprovado a denúncia de utilização de software pirata. A Microsoft informou que este foi um fato isolado e não comentou a decisão. Em 2005, a Microsoft entrou com um pedido na Justiça para fazer uma vistoria em uma empresa de tecnologia, sob a acusação de que teria usado software pirata e que seria crime contra a propriedade intelectual da fabricante. Na época, os fiscais constataram que a empresa não utilizava programas da Microsoft. A empresa, depois da fiscalização, ingressou na Justiça com um pedido de indenização contra a multinacional. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator do caso no STJ, afirmou que não houve ofensa à Lei de Softwares, mas que o Código de Processo Civil prevê a responsabilização de quem move uma ação de busca e apreensão por má-fé.