TJ-BA marca sessão para promoção de juíza a desembargadora sem resposta prévia do CNJ
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) realizará, na próxima quarta-feira (11), uma sessão para promover a juíza Márcia Borges Faria ao cargo de desembargadora. Borges Faria assumirá o posto deixado pela desembargadora Luislinda Dias Valois Santos, que se aposentou. A posse da magistrada deverá acontecer na quinta-feira (12). De acordo com o juíz Baltazar Miranda Saraiva, a Corte baiana, desafia, com essa sessão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso porque, promoverá um magistrado sem antes ter uma resposta da aprecição das impugnações apresentadas ao CNJ, que contestou a ausência de publicidade dos relatórios de produtividade de cada candidato ao cargo de desembargador pelo critério de merecimento. A sessão acontecerá caso o CNJ não defira a liminar requerida por Baltazar. O mérito deverá ser analisado nesta terça-feira (9) pelo ministro Carlos Alberto Reis de Paula, relator do Procedimento de Controle Administrativo no órgão fiscalizador. Nesta terça também vence o prazo para apresentação da defesa do Tribunal de Justiça e dos magistrados interessados na promoção.