CNJ aposenta compulsoriamente desembargador de Goiás por assédio sexual

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou o desembargador Hélio Maurício de Amorim, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), à aposentadoria compulsória nesta terça-feira (3), por unanimidade. O desembargador receberá a aposentadoria vencimentos proporcional ao tempo de serviço. O CNJ decidiu pela condenação por detectar irregularidades no exercício da magistratura e conduta incompatível com a esperada pelos membros do Poder Judiciário. Hélio Amorim foi acusado de assédio sexual por uma das partes de um processo que tramitava na 1ª Vara de Família, Sucessões e Cível de Goiânia, em que era titular. Segundo o CNJ, Junia de Freitas Ataídes, teria buscado orientação do magistrado, que na época era juiz da 1ª Vara de Família de Goiânia, em um processo de separação e guarda dos dois filhos.

Ao ir ao gabinete do juiz, obteve dele, além da orientação, a promessa de um emprego no gabinete para sua filha, Ana Paula Ataídes Leão. O magistrado afirmou que foi à casa de Junia para discutir “à possível contratação”, mas segundo ela, o então juiz, atual desembargador, tentou abraçá-la na cozinha. De acordo com o relator do processo administrativo disciplinar, conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, a conduta do magistrado de ir a casa de Junia em horário fora de seu expediente, descumpriu seu dever funcional de zelar pela moralidade da magistratura e pela isenção na prestação jurisdicional. “Essa visita indevida e o que foi conversado são absolutamente intoleráveis para a magistratura”, afirmou o conselheiro.