Certidão criminal da Justiça Estadual de 2° grau
Os candidatos a prefeito e vereador terão a obrigação de tirar a Certidão criminal da Justiça Estadual de 2° Grau. Poderá ser feito pessoalmente ou através de procuração no Setor de Protocolo e Distribuição do Serviço de Comunicações Gerais (Secomge) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). O Tribunal de Justiça poderia ter disponibilizado a certidão através da internet como é feito com as outras certidões, visto que terá que atender os candidatos dos 417 municípios.
