STJ livra deputado José Guimarães após assessor ter sido flagrado com dólares na cueca

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) livrou o deputado federal José Guimarães (PT-CE) de uma ação de improbidade administrativa por ausência de indícios mínimos. Guimarães, que é irmão de José Genoíno, deixou de ser réu no processo originado após seu assessor, José Adalberto Vieira, ter sido flagrado com dólares em 2005. No flagrante, realizado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, foram encontrados US$ 100 mil na cueca de Adalberto, além de mais R$ 209 mil numa maleta de mão. O ex-assessor de Guimarães foi pego quando tentava embarcar para Fortaleza. O Ministério Público (MP) sustenta que a quantia é proveniente de propina obtida a partir de um empréstimo de R$ 300 milhões do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) obtidos para financiar a construção de uma rede elétrica entre Fortaleza (CE) e Teresina (PI). No entendimento da 1ª Turma do STJ, a mera relação de amizade ou militância política não são indícios suficientes para instaurar a ação. Os ministros consideraram que a acusação do MP foi baseada em meras ilações, sem qualquer prova que o deputado tivesse participado efetivamente ou se beneficiado dos atos ilícitos alegados.