Juristas entregam anteprojeto de Código Penal

Depois de sete meses de reuniões, audiências públicas e discussões, a comissão de juristas responsável pela reforma do Código Penal entregou o texto final ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), na última terça-feira (26). O projeto, só será aprovado após passar nos plenários do Senado e da Câmara. O anteprojeto reduz os 1.757 tipos penais (crimes e contravenções penais, punidas com penas menores) atuais para cerca de 500. Vários crimes foram extintos, como o de "falso casamento" ou o de bigamia. O presidente da comissão e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, afirmou que a proposta final é “moderna e de qualidade" e elogiou o fato de o processo ter sido acompanhado pela imprensa e pela população. Entretanto, várias das sugestões polêmicas feitas pelos juristas já sofrem resistência no Congresso, como o uso de drogas, a eutanásia, o aborto e a homofobia. Esses assuntos devem sofrer modificação pelos parlamentares. “Acredito que os eventuais equívocos [no texto] possam ser corrigidos pelos parlamentares, pois o foro legítimo para a equação final de todas essas questões é o Congresso. Nós fizemos um trabalho amadurecido e compatível com as responsabilidades desta Casa", afirmou.