Senado aprova aumento de pena por exploração sexual de crianças

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), projeto que amplia as penas para quem submeter crianças ou adolescentes à prostituição ou exploração sexual infantil. Além disso, responsabiliza criminalmente gerentes, proprietários ou responsáveis pelo local onde ocorrer a exploração com as mesmas penas aplicadas a quem comete o crime. A legislação atual, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevê pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa para quem cometer os crimes de exploração sexual de menores. O projeto aumenta a pena para 6 a 12 anos e multa. Altera também o ECA ao responsabilizar os donos e responsáveis por estabelecimentos. Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segue para análise da Câmara se não houver recurso para votação em plenário. Informações do site Jus Brasil.