OAB-SE move ação contra Tribunal de Contas de Sergipe

A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Sergipe ingressou com uma ação na Justiça Federal para anular o quadro atual de servidores do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TC-SE). A seccional sergipana considera que o número de cargos comissionados e servidores requisitados extrapola os limites da razoabilidade e da proporcionalidade em relação aos servidores efetivos. Dos 917 funcionários do órgão, 693 são de cargos requisitados, comissionados ou terceirizados (75,3%), e apenas 224 são efetivos de carreiras (24,7%). O vice-presidente da OAB-SE e relator do processo, Maurício Gentil afirma que o Tribunal de Contas deve dar exemplo, por exercer uma função constitucional de fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos. O Conselho da Ordem tentou resolver a questão por vias administrativas, mas até então, o Tribunal não tomou nenhuma providência concreta. Os aprovados no último concurso público do TC-SE procuraram a Ordem e mostraram documentos que o percentual de cargos concursados é bem menor que o de cargos comissionados, requisitados e terceirizados.