STJ admite recurso que pede condenação de controladores de voo no acidente da Gol

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar um recurso especial do Ministério Público Federal (MPF) que pede a condenação de dois controladores de voo envolvidos no acidente entre o avião da Gol e o jato Legacy, em setembro de 2006, que matou 154 pessoas.A relatora do caso, ministra Laurita Vaz, decidiu admitir o pedido de recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que absolveu os funcionários. Inicialmente, o MPF havia denunciado quatro controladores de voo e os dois pilotos norte-americanos do jato. Para o órgão, os envolvidos deveriam responder pelo crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo. Em primeira instância, a Vara Única da Subseção Judiciária de Sinop no Mato Grosso (MT) decidiu absolver três controladores e os dois pilotos. No TRF-1, os desembargadores deram provimento ao recurso para que ação penal prosseguisse, para que fosse esclarecida a responsabilidade dos denunciados. A Corte regional entendeu que era cedo para que os pilotos fossem absolvidos sumariamente. No entanto, o TRF-1 manteve a absolvição.