OAB-BA participa de reunião sobre Núcleo de Conciliação de Precatórios

A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Bahia (OAB-BA) participou na última quarta-feira (20), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), da reunião com a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), sobre a reestruturação do Núcleo de Conciliação de Precatórios no TJ-BA. Na opinião do presidente da Seccional, Saul Quadros, a existência de precatórios representa um desrespeito ao Poder Judiciário e um mau exemplo dado pelo Estado. “Transitada em julgado a decisão, deveria o Estado cumpri-la imediatamente, efetuando o pagamento do devido sob pena de sequestro de verba para quitação do seu débito", afirmou. Quadros destacou ainda que cabe a todos os magistrados, advogados públicos ou privados, encontrar “a fórmula capaz de dar efetividade à decisão judicial".